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De fundos patrimoniais a Reforma Tributária: o que podemos esperar para o Congresso em 2023?

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Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Poder Legislativo brasileiro, no âmbito federal, é exercido pelo Congresso Nacional, composto por duas Casas: o Senado e a Câmara dos Deputados. Em 2022, a população brasileira escolheu os novos representantes para os cargos legislativos da Câmara e Congresso, além do novo Presidente da República. Mas o que podemos esperar para o Legislativo em 2023?

Flavia Regina de Souza Oliveira, sócia da prática de organizações da sociedade civil, negócios sociais e direitos humanos do Mattos Filho, e membro do Conselho Fiscal do GIFE, considera que o Congresso deve trazer debates importantes como a Reforma Tributária e para questões sociais existe a expectativa que o governo retome pautas que ficaram paradas nos últimos anos. Uma delas é a flexibilidade dos fundos patrimoniais. “Na pauta de saúde, educação e assistência social novas políticas podem surgir e vão depender de uma aprovação do Congresso.”

O escritório Mattos Filho possui assistência pro bono, com atuação em pautas sociais que são recomendadas por meio das parcerias com órgãos, como a Defensoria Pública, além da atuação com a cidadania corporativa, iniciativa inédita no meio jurídico brasileiro com o objetivo de promover o Direito e ampliar o acesso à Justiça no país.

Uma sociedade civil fortalecida e com investimentos da filantropia faz a diferença na atuação política

Ainda para Flávia Regina é importante ter organizações que estejam fortalecidas para que possam atuar ativamente em prol de políticas e alterações legislativas com base na mudança social, e assim resultar em uma alteração significativa na sociedade.

“Tanto a filantropia quanto o investimento social privado são atores relevantíssimos no fator de mudança. Uma sociedade civil fortalecida, que faz o advocacy e que pauta setores importantes para o nosso Congresso.” Flavia Regina destaca também a atuação de organizações e a mobilização de atores sociais na luta por mudanças legislativas, para que haja novas políticas que venham a melhorar o ambiente regulatório tanto para filantropia e o ISP, quanto para atuação das organizações da sociedade civil (OSCs).

Fonte: GIFE