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Uma Conquista Histórica para o Terceiro Setor!
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- Criado em 17/03/2025
Foto: Divulgação/CEBRAF
13/03/2025. Por Julia Caldas de Almeida
Hoje é um dia de celebração para todas as Organizações da Sociedade Civil brasileiras! A Confederação Brasileira de Fundações (CEBRAF) alcançou um marco histórico ao obter reconhecimento de sua legitimidade para atuar perante o Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7563, que questiona dispositivos da Lei Complementar nº 187/2021.
Essa decisão reforça a importância da mobilização coletiva e da atuação organizada do Terceiro Setor para garantir direitos fundamentais e fortalecer as organizações que trabalham pelo bem comum. “O STF deu o start que tanto esperávamos!”, avaliou Dra. Janine Borges, promotora de Justiça do RS. “Seguimos firmes e incansáveis na luta pela imunidade tributária, essencial para a continuidade dos serviços prestados por milhões de entidades sociais no Brasil.”
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 7563, proposta pela CEBRAF, COFENEN e PROFIS, vai assinada, dentre outros, pelo advogado, presidente da CEBRAF e diretor da FUNDAMIG, Dr. Tomáz de Aquino Resende, que há décadas lidera este movimento pela garantia da imunidade tributária das OSC. A ADI questiona os artigos 9º a 28 da LC 187/2021, que impõem requisitos rigorosos para a concessão da imunidade tributária a entidades educacionais e de saúde. Essa legislação é criticada por estabelecer contrapartidas financeiras excessivas, que comprometem a capacidade das organizações de atender suas finalidades sociais.
O reconhecimento da CEBRAF no polo ativo dessa ação representa um grande passo para o fortalecimento do Terceiro Setor e reforça a importância de uma rede organizada e atuante na defesa de condições justas para as OSCs. Nossa luta está alinhada às metas globais da ONU (ODS) e é fundamental para o desenvolvimento sustentável do país.
Agora, seguimos acompanhando os próximos passos do processo, com a expectativa de que a imunidade tributária seja reafirmada como uma garantia essencial para as entidades do Terceiro Setor. Essa vitória é de todos que acreditam na força do coletivo para transformar realidades e impactar positivamente a sociedade!
Juntos somos mais fortes!
A APF é afiliada da CEBRAF.
