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CONDECA/SP – SEDS publicam Edital de Chamamento Público
- Detalhes
- Criado em 16/10/2025
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA/SP), em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SEDS/SP), publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 10 de outubro de 2025, o Edital de Chamamento Público nº 02 CONDECA/SP-SEDS/2025-2026.
A iniciativa tem como objetivo selecionar projetos a serem financiados, total ou parcialmente, com recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA/SP), conforme a disponibilidade orçamentária.
Podem apresentar propostas organizações da sociedade civil, municípios paulistas e órgãos estaduais interessados em celebrar Termo de Fomento (no caso de entidades privadas) ou Termo de Convênio (no caso de entes públicos).
Os projetos devem estar voltados à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças, adolescentes e suas famílias ou cuidadores, abrangendo ações em políticas sociais básicas, atividades socioassistenciais, assessoramento ou defesa de direitos — em consonância com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993).
A íntegra do edital está disponível nos portais oficiais da Secretaria de Desenvolvimento Social e do CONDECA-SP:
https://lnkd.in/evNxPU_t
https://lnkd.in/dwzv8uxN
