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Aprovação do PLP 11/2026 no Senado
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- Criado em 01/06/2026
A APF, como integrante da Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil, acompanhou e apoiou as articulações em defesa do Terceiro Setor e da manutenção das garantias essenciais para a atuação das organizações sem fins lucrativos no país.
Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil - AFSC
O Senado disse sim. O Terceiro Setor deu um passo decisivo.
Hoje, o Plenário do Senado Federal aprovou o PLP 11/2026 por 69 votos a 0 — e esse resultado importa muito para milhares de organizações da sociedade civil em todo o Brasil.
Mas o que aconteceu, afinal?
Em dezembro de 2025, a Lei Complementar 224 trouxe mudanças inesperadas para o setor: OSCs que há décadas atuavam com isenção de IRPJ e CSLL passaram a correr o risco de perder esses benefícios — simplesmente por não terem certificações formais como OS ou OSCIP. Uma mudança que, na prática, ameaçava a sustentabilidade financeira de incontáveis organizações que fazem o Brasil funcionar.
A Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil acompanhou de perto cada etapa desse processo — nos bastidores, nas plenárias e nas articulações que tornaram possível a correção desse caminho.
Com a aprovação no Senado, o PLP 11/2026 avança para a Câmara dos Deputados — carregando uma diretriz clara: qualquer entidade sem fins lucrativos tem direito à isenção de IRPJ e CSLL, independentemente de sua qualificação formal.
É o caminho para a segurança jurídica que o setor precisa.
OAB SP Plataforma Conjunta PLATAFORMA MROSC OSC Legal Instituto Observatório do Terceiro Setor
