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APF e AFSC, convidam: 08/07 - Live de lançamento da proposta de Regulamentação Estadual do ITCMD
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- Criado em 02/07/2026
A Associação Paulista de Fundações (APF), signatária da Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil - AFSC, convida suas associadas e parceiros a acompanharem o lançamento da proposta de regulamentação estadual do ITCMD. A iniciativa representa um importante avanço para o fortalecimento do Terceiro Setor e para a segurança jurídica das doações às OSCs.
Confira, a seguir, mais informações sobre a iniciativa e participe da transmissão:
LIVE | 08 de julho às 11h | YouTube do GIFE
A Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil vai lançar oficialmente a proposta de regulamentação estadual do ITCMD, o imposto que incide sobre heranças e doações. A Reforma Tributária reconheceu a imunidade do ITCMD para doações a OSCs. Agora, cada estado precisa regulamentar. Como isso for feito nos próximos meses vai definir se essa conquista vira realidade ou fica no papel.
Na Live, vamos:
→ Explicar a proposta em três pilares: autodeclaração, crédito por doação e segurança jurídica.
→ Lançar o Mapa de Monitoramento da regulamentação nos estados.
→ Disponibilizar o Kit de Incidência Política pra você levar a pauta ao seu estado.
Participam:
Fernando do Amaral Nogueira (ABCR) — mediação
Priscila Pasqualin (PLKC Advogados) — advogada especialista
Candice Araújo (Elo/ Confoco)
Onde: YouTube do GIFE
Salve, compartilhe e marque sua rede. A proposta tá pronta — o advocacy é de todo mundo.
