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Câmara do 3º Setor do SESCON-SP debate as novas inovações no CEBAS

not fundacao 17 10 2013O Projeto de Lei nº 6149/2013, que altera a Lei 12.101/2009, sobre as modificações na concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, foi o assunto debatido na última reunião da Câmara do 3º Setor do SESCON-SP, realizada na sexta-feira, 11 de outubro, na sede do Sindicato.

A temática foi discutida pelos especialistas das áreas da Educação, Saúde e Assistência Social, Kildare Meira, Josenir Teixeira e Marcelo Monello, respectivamente.

Ao abrir o evento, o coordenador da Câmara do 3º Setor do SESCON-SP, Edeno Tostes, falou sobre a preocupação do segmento em se adaptar às alterações da nova legislação e a intenção do grupo em divulgar o assunto. "O momento agora é de discutir a lei", disse o empresário, ao citar outros debates que serão realizados pela Câmara a cerca da discussão.

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O advogado, presidente da Comissão do 3° Setor da OAB-DF, Kildare Meira, primeiro a debater o tema, manifestou sua preocupação com as modificações e fatiações na legislação. "Com a nova aprovação, a partir de agora a base de cálculo não é a mais a receita, mas as bolsas de estudos."
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Já o advogado e especialista no 3° Setor, Josenir Teixeira, lembrou da burocracia atrelada ao processo e a falta de simplicidade para se criar uma lei no Brasil. "Um projeto que era simples tornou-se complexo", disse ele, ao perguntar como será o caminho a partir de agora para as entidades do 3° Setor.

Por último, o membro da Câmara, Marcelo Monello, tratou sobre as inovações do CEBAS na área de Assistência Social. Segundo ele, "os profissionais precisam perceber o papel da atividade contábil para o segmento", finalizou o empresário contábil, ao falar sobre a qualidade da informação e da gestão para o desenvolvimento de um bom projeto.

Confira o vídeo com entrevistas sobre o assunto



Participaram ainda do encontro a presidente da Associação Paulista de Fundações (APF), Dora Silvia Cunha Bueno, e o membro da Câmara, Luiz Aurélio Prior, além de representantes do segmento. Os próximos trabalhos da Câmara serão no dia 24, na cidade de São José do Rio Preto.

Após passar pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, a nova legislação aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff, nos próximos dias, para se tornar lei.

Fonte: Assessoria de Imprensa SESCON-SP