Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação Conselho Deliberativo
23 de Janeiro de 2012Resolução Nº 2, de 18 de Janeiro De 2012 Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a utilização obrigatória a partir de 2012 do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), desenvolvido pelo FNDE para a gestão do processo de prestação de contas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal - Parágrafo Único do Artigo 70. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Art. 313-A e 313-B. Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 - Art. 93. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de ...
Continuar Lendo- 15 de Setembro de 2010 DECRETO Nº 7.300, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010
- 15 de Setembro de 2010 PORTARIA No- 920, DE 20 DE JULHO DE 2010
- 15 de Setembro de 2010 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 310, DE 2006
- 15 de Setembro de 2010 LEI Nº 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009
- 29 de Julho de 2010 Portaria MDS Nº 208, de 1 de julho de 2009
- 29 de Julho de 2010 PLP 92/2007
- 29 de Julho de 2010 Resolução Conselho Federal de Contabilidade - CFC Nº 1.143 DE 21.11.2008
- 29 de Julho de 2010 Normas Contábeis -NBC T 10.4 - Fundações
- 29 de Julho de 2010 Nota Fiscal Paulista – Entidades Sociais
- 29 de Julho de 2010 Resolução n.º 005, de 31 de março de 2009
