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CRISE MUNDIAL AGRAVA OS DESAFIOS DO TERCEIRO SETOR

Sra. Dora Sílvia Cunha Bueno

Presidente - Associação Paulista de Fundações

Presidente - Confederação Brasileira de Fundações

Os dados que acabam de ser divulgados pela Organização das Nações Unidas - ONU, de que a presente crise financeira global deverá levar mais 20 milhões de pessoas ao desemprego em todo o mundo, evidenciam um retrocesso no tocante ao cumprimento dos Objetivos do Milênio, em especial quanto à redução substantiva dos índices de miséria até 2015.

O número de desempregados, segundo estimativa da Organização Internacional do Trabalho - OIT, deverá elevar-se na maioria dos países, passando dos 190 milhões de indivíduos em 2007, para 210 milhões em 2009. Somado a outra constatação da OIT recentemente tornada pública, de que, mesmo antes da hecatombe financeira desencadeada pelo "crash do subprime" nos Estados Unidos, a disparidade de renda já havia aumentando em todo o Planeta, inclusive no universo das pessoas empregadas, o novo estudo aponta situação muito preocupante.

Nesse cenário, torna-se ainda mais significativa e necessária a atuação do Terceiro Setor, ou seja, a prática do bem comum pelo capital de origem privada e organizações da sociedade. Considerada tal situação, é interessante observar estudo realizado pelo IBGE, demonstrando que, em 2005, havia 338 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos no Brasil. Elas empregavam 1,7 milhão de pessoas, com salários médios de R$ 1.094,44. O tempo médio de existência dessas instituições era de 12,3 anos e o Sudeste abrigava 42,4% delas. São instituições, em geral, de pequeno porte, mas, somadas, realizam consistente e grande trabalho, contribuindo para a inclusão social de milhares de brasileiros, com programas nas áreas da educação, iniciação profissional, saúde, esportes, cultura, alimentação, defesa dos direitos da cidadania e lazer. Tal postura é crucial para se cumprir um pressuposto básico da democracia: a igualdade de oportunidades.

Essa questão foi amplamente debatida no 4º Encontro Paulista de Fundações, promovido pela Associação Paulista de Fundações - APF e realizada no Colégio Rio Branco, em São Paulo. Este, aliás, é mantido por uma das filiadas da APF, a Fundação de Rotarianos de São Paulo, que tem dois programas referenciais no âmbito do Terceiro Setor: a Escola para Surdos, que ministra Ensino Fundamental especializado e acompanha os alunos até a universidade; e o Centro Profissionalizante, dedicado a jovens de baixa renda.

Mais do que nunca, conforme se debateu no congresso, a transparência é fator condicionante ao sucesso das fundações em sua meta de contribuir para o desenvolvimento. Nesse caso, é importante frisar, a definição de transparência transcende aos inexoráveis conceitos da governança corporativa e boas práticas da gestão. Abrange, também, a visibilidade pública do trabalho daquelas organizações, de modo a estimular o engajamento de mais organismos civis e pessoas no indispensável esforço da sociedade em prol da redução da dívida social e avanço da melhoria da qualidade da vida e da posição do Brasil no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, medido pela ONU.

É preciso disseminar a consciência de que o exercício da responsabilidade social contribui muito para a inclusão de milhares de brasileiros nos benefícios da economia e nas prerrogativas da cidadania. As fundações cumprem, portanto, expressivo papel, contribuindo para mitigar a exclusão. Trata-se de trabalho indispensável, não só no Brasil, como em todo o mundo, considerando que o Estado não tem capacidade de equacionar sozinho todas as demandas inerentes às assimetrias sociais.

Assim, a mobilização da iniciativa privada é imprescindível, principalmente nas nações em desenvolvimento e nos países emergentes, nos quais ainda persistem sérios gargalos no atendimento aos direitos básicos dos cidadãos.