Quando o óbvio precisa ser dito

Kildare Araujo Meira, Janaina Rodrigues Pereira e Roberto Augusto Brito Alves - Covac Sociedade de Advogados

Já estamos calejados de saber, mas nunca acostumados, que quando o assunto é CEBAS: o óbvio precisa ser dito! e, muitas vezes, comprovado, impondo às entidades beneficentes uma longa peregrinação...

Blended Finance e desafios da realidade …

Priscila Pasqualin

Estamos num momento desafiador para a humanidade e para nós, brasileiros. Durante um ano de pandemia, cheio de tensão, incertezas, crise e desespero, nossa sociedade se mobilizou como nunca. Batemos...

NOVA REGULAMENTAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC P…

Renato Dolabella Melo

A Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/20) acaba de ter mais um desdobramento na sua já longa história de normas e procedimentos para uma legislação que deveria servir de auxílio emergencial...

A Lei Geral de Proteção de Dados e as En…

Renato Dolabella Melo, Lívia Costa de Oliveira e Gabriel Dias Moreira

A Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tem provocado diversos debates. Recentemente, o Senado Federal informou que...

Lei Geral de Proteção de Dados na pauta …

Maximilian Köberle

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD nº 13.709/2018, em seu art. 7º, prevê as hipóteses em que os dados pessoais podem ser tratados (toda operação com dados...

Entenda a prorrogação da LGPD e seus imp…

Laís de Figueirêdo Lopes e Claudio Roberto Barbosa Filho

Como amplamente divulgado, a lei em sua inteireza só entraria em vigor em agosto de 2020. Houve uma alteração recente, por meio da medida provisória 959/20, postergando a sua entrada...

Imunidade tributária de contribuições so…

Renato Dolabella

O Terceiro Setor é composto por organizações da sociedade civil (OSCs), que são entidades privadas que atuam em áreas de interesse social, sem finalidade lucrativa. São instituições extremamente relevantes, pois...

O destaque das OSCs na gestão da pandemi…

Flavia Regina de Souza Oliveira e Marilia Lofrano

Flavia Regina de Souza Oliveira e Marilia Lofrano. FOTOS: DIVULGAÇÃO Dentre as possíveis perspectivas sob as quais a pandemia mundial da covid-19 pode ser encarada, uma visão mais otimista pode utilizar...

Urge regulamentação de doação a projetos…

Laís de Figueirêdo Lopes e Ana Luísa Ferreira Pinto

Entre as fontes de receita dos direitos da criança e do adolescente estão as doações com incentivo fiscal de dedução de imposto sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas....

Exercite a cidadania destinando parte de…

Edeno Teodoro Tostes

Não se trata de doação, mas destinação!CONTRIBUINTE PESSOA FÍSICAAo invés de entregar o total do seu imposto de renda para o governo, a partir de uma simples decisão, você pode...

Compliance. O termo – cada vez mais comu…

Dora Silvia Cunha Bueno

OSCIP: uma titulação em risco de extinçã…

Nailton Cazumbá

A qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP chegou a ser considerada o marco do Terceiro Setor no final dos anos 90, por estabelecer critérios para...

A verdade sobre as imunidades das filant…

Ives Gandra da Silva Martins e Fátima Fernandes Rodrigues de Souza

É de se lamentar que para defender o seu projeto, o deputado distorça a verdade dos fatos.SEXTA-FEIRA, 10/3/2017O deputado Arthur Oliveira Maia, relator da reforma da Previdência declarou que pretende...

A Filantropia entre o “Céu e o Inferno T…

Marcos Biasioli

O Brasil depois de cinco[1] Constituições, conseguiu erigir dentro do último ordenamento (1988), alicerces para o exercício pleno de uma política social de Estado, pois dela consta: sujeitos, formas e...

A Reforma Tributária de 2017 e o Terceir…

Paulo Haus Martins

N’O Globo de hoje o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly assina um texto de cunho jornalístico[1] no qual traça esclarecimentos sobre o projeto de reforma tributária do qual vem a...

Reforma previdenciária e imunidade tribu…

Arcênio Rodrigues da Silva

Há muito defendemos com vigor que o País deveria passar por uma grande reforma estrutural. Muito antes de o Brasil atingir o atual estágio de caos absoluto em todas as...

Os desafios do terceiro setor

José Alberto Tozzi

As entidades sem fins lucrativos que fazem parte do Terceiro Setor vêm sendo constantemente desafiadas na medida em que sofrem uma forte regulação e devem melhorar a cada dia para...

Polêmicas causadas pela lei nacional de …

Thiago Lopes Ferraz Donnini

A Lei 13.019, de 31/07/14, que disciplina as chamadas “parcerias voluntárias” com organizações da sociedade civil teve sua entrada em vigor alterada por uma medida provisória já convertida em lei....

Criação de conselho nacional organiza at…

Thiago Lopes Ferraz Donnini

Para lideranças da oposição, as "pedaladas fiscais" identificadas por uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) nas contas da presidente da República são suficientes para um pedido de...

Novas regras na captação de recursos púb…

José Alberto Tozzi

Lei 13.019/14 amplia a importância da contabilidade para a realização de parceriasO Terceiro Setor vivencia atualmente um forte movimento de regulação para ampliar suacapacidade de desenvolver vantagens competitivas, especialmente a...

Remuneração de Dirigentes

José Alberto Tozzi

Mais um passo para a profissionalização do Terceiro SetorIntroduçãoMuitas são as novidades na gestão das entidades do Terceiro Setor – Sustentabilidade, Governança, Visão Sistêmica, Planejamento, Metodologia, etc., mas sem dúvidas...

Responsabilidade Social Corporativa além…

Maria Luzia de Almeida

Temos ouvido, lido e falado repetidas vezes a respeito da Responsabilidade Social que as empresas devem ter na condução de seus negócios. Este é um termo muito usado hoje em...

Remuneração de dirigentes das organizaçõ…

Revista Consultor Jurídico via NEPATS

O Processo de Gestão no Terceiro Setor, vale dizer, dos recursos humanos nele encontrados, apresenta várias peculiaridades, passando pelo tipo de serviço prestado, pela coexistência de diferentes atividades e pela...

Obrigações tributárias para as entidades…

Edeno Teodoro Tostes

É preciso cuidado ao determinar que uma entidade está inativa. Inativa é diferente de sem movimento. A Receita Federal do Brasil esclarece que pessoa jurídica inativa é "aquela que não...

Esperança renovada

Dora Silvia Cunha Bueno

Ao término do 8º Encontro Paulista de Fundações, realizado em 13 de setembro, na sede do CIEE, em São Paulo, com a participação de mais de 300 pessoas, evidenciou-se de...

A instabilidade de trabalho dos jovens

José Pastore

A grande imprensa tem dado amplo espaço para relatar a situação dos jovens que nem estudam, nem trabalham, nem procuram emprego, os chamados nem-nem-nem. Analistas do mercado de trabalho também...

Mediação do Terceiro Setor entre socieda…

Dora Sílvia Cunha Bueno

O Brasil está vivendo um momento importante e ao mesmo tempo inquietante de mobilização popular.Simultaneamente ao justo clamor suprapartidário e ordeiro por melhorias na saúde, ensino, transportes e outros serviços...

Os desafios do Terceiro Setor

Dora Sílvia Cunha Bueno

Os desafios impostos pela crise internacional deflagrada em 2008, cujos efeitos se mostram surpreendentes ainda em 2012 com a desaceleração econômica dos países mais desenvolvidos, nos obrigam a repensar o...

A intersetorialidade no resgate da dívid…

Dora Sílvia Cunha Bueno

A ascensão socioeconômica de 30 milhões de brasileiros nos últimos anos, embora extremamente positiva, não deve arrefecer o empenho nacional voltado à erradicação da miséria. Afinal, segundo números oficiais, ainda...

Compreender a Educação

Maria Cecília Medeiros de Farias Kother

O processo da educação é, sem dúvida, considerado o mais importante e o mais amplo processo que, pela sua transversalidade, permeia espaços sui generis na vida das pessoas e das...

Imunidades Tributárias e Isenção de Impo…

Tomáz de Aquino Resende

Primeiro é necessário estabelecermos a diferença entre imunidade e isenção, uma vez que daí tem decorrido inúmeros litígios e indevidas cobranças pelo governo às organizações sem fins lucrativos. Sem divergência os...

As ONGs na Berlinda

Tomáz de Aquino Resende

Nos últimos dias a mídia tem dado especial destaque ao tema das organizações sem fins lucrativos. Desde editoriais de importantes jornais diários, passando por grandes reportagens de revistas semanais e...

União Contra a Desordem

Tomáz de Aquino Resende

Sou Procurador de Justiça em Minas Gerais e exerço a função de Coordenador do Centro de Apoio das Alianças Intersetoriais, órgão do Ministério Público Estadual, encarregado de subsidiar/apoiar as Promotorias...

O Terceiro Setor e As Fundações - Um Nov…

José Alberto da Silva Curado

I. Considerações iniciais: Quem conhece um pouco do processo histórico, estranhará esta pergunta: é lógico que outro mundo é possível - a história nunca para. Ocorrem avanços à medida que...

O Terceiro Setor e o Futuro das Cidades

Fernando Sérgio Piffer

Um novo ordenamento social está surgindo. O Estado falido, imaginando que o poder público poderia sozinho regular e satisfazer os serviços para a população, está criando uma lacuna para outro...

As Fundações de Apoio às Universidades e…

Airton Grazzioli

A questão que se apresenta é tormentosa e suscita grandes discussões. Neste debate, um segmento da sociedade civil organizada critica as Fundações de Apoio às Universidades com o argumento de...

As fundações e a economia sustentável

Dora Sílvia Cunha Bueno

Embora tenha passado um tanto despercebido da grande mídia, foi muito importante o alerta que acaba de ser feito pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza,...

Comentários e Sugestões ao Projeto de le…

Gustavo Saad Diniz

Foi-nos apresentado pela Associação Paulista de Fundações o Projeto de Lei do Senado nº 310/2006, de relatoria do Exmo. Senador Tasso Jereissati que, entre outros aspectos, altera o Código Civil...

Considerações Gerais sobre Associação e …

Airton Grazzioli / Edson José Rafael

Por ficção do Direito concebeu-se a figura da pessoa jurídica, também denominada de pessoa coletiva ou pessoa moral, conferindo-se a ela a posição de sujeito de direitos e obrigações, podendo...

Crise mundial agrava os desafios do Terc…

Dora Sílvia Cunha Bueno

Os dados que acabam de ser divulgados pela ONU, de que a presente crise financeira global deverá levar mais 20 milhões de pessoas ao desemprego em todo o mundo, evidenciam...

Um Pouco de História

Raquel Mattos

No ano de 2008, a Associação Paulista de Fundações completou uma década de existência. Dona de uma história recente, mas repleta de passagens importantes, a APF tem guardada nas pessoas...

Que permaneça presente

Raquel Mattos

Dr. Pedro Kassab era, acima de tudo, um homem extremamente gentil. Mesmo conhecendo de forma superficial seu currículum, tive a oportunidade e a sorte de encontrá-lo para uma entrevista que...

A Origem do Terceiro Setor no Brasil

Arcênio Rodrigues da Silva

Quando iniciei minha atuação profissional, há mais ou menos 20 anos, junto às organizações sociais sem finalidade lucrativa, instituídas para fins nobres na assistência aos mais necessitados, constatei que eram...

Educação e Reforma Urbana

Cesar Callegari

O ano de 2008, por ser de eleições nos municípios de todo o Brasil, será de intensa reflexão acerca das cidades, seus problemas e suas perspectivas. Há quem defenda, não...

Obrigações Contábeis e Tributárias do Te…

Roberto Rodrigues de Morais

Iniciando mais um ano-calendário, deparamos com as tarefas relacionadas ao encerramento no exercício anterior, com vastas obrigações contábeis e tributárias inerentes às atividades exercitadas por cada setor da sociedade, todos...

Como Combater a Arrogância

Stephen Kanitz

Muitos leitores perguntaram qual era a minha agenda oculta. Meus textos são normalmente transparentes, sou pró-família, pró-futura geração, pró-eficiência, pró-solidariedade humana e responsabilidade social. Mas, como todo escritor, tenho também...

Regras de Direito Fundacional do Código …

Gustavo Saad Diniz

1.      Importância do setor fundacional As fundações, como um dos pilares de sustentação do chamado terceiro setor, adquirem consistência e importância cada vez maior na sociedade brasileira, significando um meio de...