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COMPLIANCE & LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

pub 16 09 2020 1Estar em conformidade (compliance) tem se mostrado um dos grandes desafios da atualidade para as organizações brasileiras, em especial, as instituições de ensino. Os Programas de Integridade, inseridos no contexto legislativo nacional, vêm ganhando cada vez mais relevância no cenário corporativo, não somente por conta da necessidade de estar em conformidade com requisitos regulatórios, trabalhistas e fiscais, mas também por conta do aumento da percepção de que ética e transparência são ativos cada vez mais valiosos na condução das atividades empresariais.

Partindo das premissas acima e percebendo a necessidade das entidades educacionais em se adequarem ao novo ambiente econômico, social e legal instituído, a Covac Sociedade de Advogados desenvolveu um núcleo especializado em Compliance, concebido desde 2013, o qual passou a estruturar processos preventivos e implantação das boas práticas de compliance, já experimentadas e consolidadas por diversas instituições educacionais no país, além de outras empresas de segmentos diversos.

Por força dessa atuação, a Covac Sociedade de Advogados desenvolveu expertise em trabalhos colaborativos de gestão, que facilitam a compreensão e a implementação de todos os pilares do programa de compliance de maneira dinâmica e personalizada, o que credenciou a possiblidade de que dois de seus sócios escrevessem obras especializadas sobre o tema (Compliance como boa prática de gestão no ensino superior privado/ Programa de Integridade no Setor Educacional: Manual de Compliance).

Aliando essa experiência no desenvolvimento de programas de integridade (Compliance), a Covac Sociedade de Advogados também passou a estruturar e capacitar uma esquipe interdisciplinar para a adequação das instituições de educação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018). A capacitação e o treinamento na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que durou mais de um ano, permitiu com que a Covac Sociedade de Advogados aprimorasse um trabalho colaborativo para desenvolver um manual sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, com foco exclusivo em instituições de ensino, permitindo que as organizações possam conhecer à fundo as diretrizes e os requisitos da lei, além da melhor maneira de implementá-la.

Considerando-se o não adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, a Covac Sociedade de Advogados decidiu disponibilizar aos seus clientes e parceiros, por meio do link abaixo, o MANUAL DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA INSTITUIÇÕES DE ENSINO, que apresenta, além do contexto e das diretrizes da LGPD, um passo-a-passo minucioso para o desenvolvimento das estruturas que permitirão o cumprimento da lei, orientado de acordo com as particularidades e as necessidades do universo das instituições de ensino.

A LGPD nasce para consolidar a necessidade do uso ético, seguro e responsável dos dados pessoais por todas as organizações. A adequação à nova lei é mandatória, independe do prazo de início de sua vigência e deve ser vista como um processo amplo, multidisciplinar, que envolva todos os setores da instituição, com os mesmos ideais de ética e responsabilidade social, num processo de verdadeira mudança cultural. São estes os pontos que, aliados com os princípios da nova legislação, que fazem da LGPD também um tema de compliance.

MANUAL DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA INSTITUIÇÕES DE ENSINO