A APF comemora seus 20 anos de atuação junto às suas associadas
Na manhã desta última terça-feira, dia 04/09, a Associação Paulista de Fundações (APF), promoveu um “Café da Manhã”, em comemoração aos seus 20 anos, onde estiveram presentes representantes das fundações associadas e convidados ilustres, protagonistas da sua história.
A presidente da entidade, Dora Sílvia Cunha Bueno, defendeu imunidade fiscal do Terceiro Setor e salientou importância da divulgação do programa de compliance para as organizações da sociedade civil.
“Há projetos em tramitação no Congresso Nacional, dentre eles o da reforma previdenciária, que alteram os artigos 150 e 195 da Constituição Federal. Estes dispositivos proíbem o poder público de instituir impostos sobre o patrimônio, renda e serviços, bem como PIS/Cofins, às entidades de assistência social, educação e saúde. Ora, se passarmos a ser tributados, as dificuldades serão imensas”, ponderou Dora Sílvia, em seu pronunciamento na cerimônia realizada no Espaço Sociocultural do CIEE, em São Paulo.
“Fica muito claro que instituições dedicadas à sociedade precisam ser ouvidas por quem tem o propósito de governar”, salientou Dora Sílvia, referindo-se à necessidade de os candidatos à Presidência da República considerarem a importância da segurança jurídica e o respeito às imunidades constitucionais do Terceiro Setor.
Com vistas ao futuro próximo, a APF vem trabalhando na disseminação do compliance e como implantá-lo nas fundações e organizações do Terceiro Setor. A presidente da APF enfatiza que “integridade, transparência e propósitos sociais relevantes são as marcas das organizações da sociedade civil. São os valores que pavimentam seu amanhã e subsidiam seu desprendido trabalho em favor de quem mais precisa”.
Na cerimônia, também foi entregue o prêmio Pedro Kassab, em sua 8ª edição, à AACC (Associação de Apoio à Criança com Câncer), na categoria pessoa jurídica, e a Dra. Angelita Habr-Gama, uma das médicas mais reconhecidas na área de coloproctologia e cirurgia digestiva, na categoria de pessoa física. “Trata-se de um reconhecimento da APF às pessoas físicas e jurídicas que prestam relevantes serviços à sociedade”, frisou Dora Sílvia.
Em seu discurso, a presidente da APF lembrou a trajetória de 20 anos da entidade e suas lutas incansáveis na defesa e fortalecimento das fundações e mobilização do Terceiro Setor, salientando a importância da atuação das fundações e organizações da sociedade civil em programas de saúde, educação, assistência social, meio ambiente, pesquisa, inovação, ciência, cultura e esportes, que beneficiam a população e contribuem para a inclusão social e o desenvolvimento do País. “É um trabalho, ao lado de outras entidades representativas da sociedade civil, que tem enfrentado e superado obstáculos conjunturais, alterações constantes das leis e insegurança jurídica”.
Airton Grazzioli, promotor de justiça/curador de fundações do Ministério Público de São Paulo na Capital, também destacou a importância das entidades para a sociedade e manifestou o quanto é gratificante interagir com essas instituições, que prestam serviços relevantes à população.
Há que se destacar, ainda, a cessão do Espaço Sociocultural CIEE. A infraestrutura e o apoio da competente equipe dessa instituição foram o alicerce para o efetivo sucesso do evento.
