Fundações paulistas debatem os impactos da Resolução nº 300/2024 do CNMP
A reunião buscou criar um espaço de escuta ativa e troca de experiências, permitindo que as entidades compartilhassem impressões iniciais sobre a nova norma, mapeassem desafios operacionais e jurídicos, e colaborassem para a construção de caminhos conjuntos e qualificados.
A mesa de abertura contou com a participação da presidente da APF, Dora Silvia Cunha Bueno; da assessora jurídica da entidade, Nicole Ferraz Hoedemaker; e das advogadas Flavia Regina de Souza Oliveira e Juliana Furini de Vasconcellos Puntel, do Mattos Filho, parceiro institucional da Associação. Estiveram presentes representantes das diretorias, conselhos fiscais e conselhos deliberativos de diversas fundações paulistas.
A Resolução nº 300/2024 estabelece diretrizes para a atuação do Ministério Público – no velamento das fundações de direito privado em todo o país. O texto tem como premissas o fortalecimento da transparência, da segurança jurídica e da eficiência institucional.
Durante o encontro, as fundações presentes apontaram pontos da norma que podem demandar ajustes ou maior clareza, sobretudo diante da diversidade de realidades administrativas do setor fundacional e das previsões já estabelecidas no Código Civil.
“A proposta da APF com este encontro não foi apenas apresentar a resolução, mas principalmente escutar as associadas, entender os efeitos práticos da nova normativa e começar a construir, coletivamente, caminhos para o diálogo e a adequação", destacou a presidente Dora Silvia. “Nosso compromisso é reunir conhecimento técnico e representatividade institucional para, de forma equilibrada, contribuir com o aperfeiçoamento das políticas públicas que envolvem o setor”, ressaltou.
As advogadas do Mattos Filho pontuaram que, embora a resolução traga avanços em termos de sistematização e orientação das atividades de fiscalização, sua aplicação na prática ainda suscita dúvidas relevantes. Foram mencionadas situações que poderão exigir análise cuidadosa, como a adaptação das fundações a novos procedimentos e eventuais impactos sobre estruturas já consolidadas.
A assessora jurídica da APF, Nicole Hoedemaker, destacou que o momento é de escuta e articulação. “Outros estados já contam com resoluções específicas do Ministério Público. Isso mostra a importância de acompanharmos os desdobramentos locais e agirmos de forma coordenada para garantir segurança e previsibilidade na atuação das fundações”.
Na ocasião, foi citado o cenário normativo de outros estados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro, que já contam com diretrizes próprias. Esse panorama reforça a importância da articulação, tanto local quanto nacional, para que as ações avancem com coerência e segurança.
A partir deste workshop técnico para aprofundar o estudo sobre os efeitos da Resolução nº 300/2024, a APF propõe reunir contribuições das associadas que subsidiem a elaboração de um parecer jurídico pelo Mattos Filho. A ideia é que esse documento sirva de base para diálogos com o CNMP, com o Ministério Público do Estado de São Paulo e demais instâncias envolvidas.
“Estamos unindo escuta, análise técnica e mobilização institucional. A construção de uma resposta legítima e representativa depende da participação ativa das fundações”, reforçou Dora Silvia.
