Veja íntegra do evento Rumos da Filantropia, realizado dia 21/02/2022, parceria da APF com FONIF e CRCSP

Uma parceria da APF (Associação Paulista das Fundações) com o CRCSP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo) e o FONIF (Fórum Nacional das Instituições Filantrópica), o evento Rumos da Filantropia - Impactos Tributários e Sociais da Lei Complementar 187/21 para o setor filantrópico está disponível para ser assistido no YouTube.

Na mesa de abertura dos trabalhos, estiveram presentes Dora Sílvia Cunha Bueno, presidente da APF, José Aparecido Maion, presidente do CRCSP; Custódio Pereira, presidente do FONIF; Gilberto Kassab, presidente do PSD e os deputados federais Marco Bertaiolli (PSD), relator no plenário da LC 187/21 e Antônio Brito (PSD), líder do partido e presidente da Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.



Na programação, o vice-presidente da CMB (Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos), Flaviano Feu Ventorim, presidiu a mesa do painel técnico, que teve como moderador o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRCSP, Marcelo Monello e debatedores do Ministério Educação (Felipe Borges); Ministério da Cidadania (Leandro Nardi); Ministério Saúde (Brunno Carrijo) e Ministério Economia (Rogerio Campos). Para esclarecer as questões abordadas, participaram os advogados Dr. Marcos Biasioli; Dr. Ricardo Monello; Dra. Flavia Regina de Souza Oliveira e Dr. José Roberto Covac.

No segundo painel, que trouxe a discussão sobre os efeitos dos vetos na gestão e na segurança jurídica, explanam o assunto os advogados Dr. Hugo Sarubbi Cysneiros, Dr. Luigi Braga e Dr. Thiago Ferreira Cabral.

O que prevê a lei

A Lei Complementar 187/21 prevê as condições que devem ser cumpridas pelas entidades beneficentes para certificação e usufruto da imunidade tributária. As entidades podem receber a certificação se prestarem serviços gratuitos nas áreas de educação, saúde ou assistência social, conforme regras detalhadas na lei.