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PL para vedar tarifas no recebimento de doações via Pix é apresentado no Senado

not 20 07 2021 5

Cobrança varia de acordo com o banco e acaba tirando parte dos recursos destinados às OSCs. Proposta é da senadora Mara Gabrilli.

Processo que deveria facilitar a doação de recursos a organizações sociais, o Pix acabou por se tornar igualmente oneroso ao cobrar por este tipo de transferência.

Para mudar esta realidade, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) protocolou no Senado Federal o PL 2495/2021, que busca vedar a cobrança de tarifas para o envio e recebimento de doações de pessoas físicas e jurídicas às organizações da sociedade civil, por meio da nova ferramenta desenvolvida pelo Banco Central.

O projeto ainda não foi encaminhado para as comissões para iniciar sua tramitação junto às comissões.

Fontes: Rede Filantropia e Senado