Avanço do Terceiro Setor foi tema central do 7º Encontro Paulista de Fundações

Painéis discutiram anteprojeto do marco regulatório do Terceiro Setor, legislação brasileira e recursos públicos

Obstáculos e estímulos às doações, dificuldades na profissionalização das organizações do Terceiro Setor e conflitos da atual legislação estiveram entre os principais temas discutidos no 7º Encontro Paulista de Fundações, realizado pela APF (Associação Paulista de Fundações), no Espaço Sociocultural do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, em São Paulo.  Com o tema “Terceiro Setor: Gestão, Obstáculos e Soluções”, o evento contou com a participação especial do Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia na abertura, que falou sobre o papel da Secretaria na formulação da política social do Estado, em parceria com o Governo Federal e em geral executada pelos municípios --- pioneirismo do Estado de São Paulo na prestação de serviços assistenciais que culminaram com a implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. O Secretário também ressaltou a importância de debater o papel das organizações sociais para que atuem em consonância com o Poder Público e a iniciativa privada.

O primeiro painel --- “Entraves à Gestão Profissional das Entidades Sociais” ---  discutiu as limitações que a legislação impõe à profissionalização da gestão das organizações do Terceiro Setor, como a proibição da remuneração de dirigentes ou mesmo os elevados custos tributários envolvidos na contratação de empregados. Também foram abordadas as dificuldades que as organizações sociais enfrentam para a obtenção de recursos para despesas institucionais, visando traçar diretrizes para superar esse desafio. Segundo Davi Pires, do Ministério da Justiça, um dos primeiros passos para enfrentar os desafios é a busca pela simplificação dos procedimentos, a transparência e controle social, além do acesso à informação. Outros debatedores do primeiro painel foram Maria Nazaré Lins Barbosa, Procuradora do Legislativo Municipal de SP, Nelson Arns Neumann, da Pastoral da Criança, Telma Rocha, da Fundación AVINA, além do relator Eduardo Szazi, Sócio de Szazi Bechara Advogados.

O segundo painel – “Estímulos e Obstáculos às Doações ao Terceiro Setor” - apresentou questões relacionadas à criação de um ambiente mais favorável à destinação de recursos a organizações, que, segundo os especialistas presentes, precisam ser fiscalizados e disciplinados para que não haja quaisquer desvios. Além disso, para José Eduardo Sabo Paes, procurador de justiça do Distrito Federal e debatedor do 2º painel, há a necessidade de um conjunto de normas para disciplinar a realização de compromissos no âmbito econômico e social, uma vez que ambos têm princípios que devem ser respeitados pelo governo.  Outro importante assunto foi o conflito da legislação vigente, e principalmente a incidência de impostos (ITCMD) sobre doações e que não apresenta uma política abrangente de incentivos fiscais vinculadas a finalidades sociais. Os outros participantes do segundo painel foram Fernando Rossetti, do GIFE, Leandro Pampado, da Secretaria da Fazenda SP e Victor Alcântara da Graça, da Fundação ABRINQ, além da relatora Juliana Ramalho Monteiro, do Mattos Filho Advogados.

No terceiro painel – “A Construção do Marco Regulatório do Terceiro Setor” -  discutiu-se a agenda de reforma da legislação do Terceiro Setor, uma vez que ela é antiga e, recentemente, o governo anunciou a intenção de dar um novo impulso a esse processo. As necessidades citadas como passos primordiais para a construção do marco regulatório foram transparência, conscientização e eficiência, reconhecendo a necessidade de haver evolução no estabelecimento de uma relação jurídica ainda melhor. “O anteprojeto do marco regulatório é apenas um começo. Cabe a nós da sociedade civil mostrarmos ao governo nossas necessidades”, afirmou Dora Silvia Cunha Bueno, presidente da APF. “Precisamos de um Terceiro Setor unido e é nosso papel incentivar o engajamento das entidades, pois só assim seremos fortes”.

No painel de encerramento, os advogados Eduardo Szazi, Juliana Ramalho e Eduardo Pannunzio analisaram  os relatos apresentados durante o Encontro e, a partir disso, será criada uma agenda com a síntese e principais conclusões e metas para o avanço do Terceiro Setor.  

Sobre a APF
Com 14 anos de experiência, a Associação Paulista de Fundações (APF) reúne fundações com atuação em diversos setores – educação, saúde, assistência social, meio ambiente, entre outros. Sem finalidade econômica, a APF tem o objetivo de garantir todo o amparo necessário para que as fundações associadas se desenvolvam com responsabilidade e transparência, aprimorando continuamente seu desempenho na sociedade. Desde 2010, é a única entidade sul-americana a integrar o Council on Foundations (COF, na sigla em inglês), a maior organização mundial de fundações, e, desde 2004, realiza anualmente o Encontro Paulista de Fundações, o principal evento do terceiro setor no País. Saiba mais sobre a APF em http://www.apf.org.br/portal/.



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