ENCONTRO EM SÃO PAULO DEBATE IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA PARA O SUCESSO DAS FUNDAÇÕES

Mais de 500 pessoas participaram do 4º Encontro Paulista de Fundações, realizado em 13 de setembro, no auditório da unidade Higienópolis do Colégio Rio Branco, em São Paulo. Documento conclusivo do evento reivindica manutenção dos incentivos fiscais no marco legal que regula a atividade dessas organizações.

O Encontro foi promovido pela Associação Paulista de Fundações (APF), cuja presidente, Dora Sílvia Cunha Bueno, salientou o seu crescimento ao longo de quatro edições e a sua contribuição para o avanço dessas organizações promotoras do bem comum. O evento foi aberto com a interpretação do Hino Nacional, em Libras (Linguagem Brasileira de Sinais), por alunos da Escola para Crianças Surdas Rio Branco (ECS), mantida pela Fundação de Rotarianos de São Paulo. Mais de 500 pessoas estiveram presentes, incluindo gestores e colaboradores de organizações do setor, como Fundação Bradesco e Fundação Salvador Arena.

Seguiu-se uma série de homenagens em reconhecimento a personalidades com destacada contribuição no universo das fundações. Coube ao professor Marcos Paulo de Almeida Salles, da Universidade de São Paulo, saudar os laureados que receberam o título de “Membro Honorário” da APF. Os dois primeiros foram fundadores da APF: o professor Cicely Moitinho Amaral, diretor da FIPE, e Eduardo Marcondes Filinto da Silva, coordenador do Centro de Estudos de Fundações e Entidades de Interesse Social (CEFEIS). Também recebeu o título, o engenheiro Eduardo de Barros Pimentel, presidente da Fundação de Rotarianos de São Paulo. Esta entidade recebeu, ainda, o título de “Membro Benemérito”. O diploma foi entregue a seu presidente pelo desembargador José Renato Nalini, do Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo, presidente da Academia Paulista de Letras.

Painéis

Foi aberto, a seguir, o primeiro painel. Eduardo Marcondes Filinto da Silva, coordenador do CEFEIS (Centro de Estudos de Fundações e Entidades de Interesse Social da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), convidou José Henrique Rodrigues Torres, juiz de Direito da Comarca de Campinas, a proferir palestra sobre “As Fundações em São Paulo”. O magistrado destacou a importância do trabalho e o ideal dos gestores dessas entidades, pessoas capazes de acreditar sempre no resgate do social e melhoria das condições de vida de toda a população. “Isso é o mais bonito do trabalho dos senhores”.

O procurador da Justiça de Minas Gerais e presidente da Profis (Associação Nacional dos Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social), Tomáz de Aquino Resende, proferiu palestra sobre o tema “As Fundações no Brasil”, citando dados de pesquisa realizada em Belo Horizonte. Ele defendeu “a necessidade premente de um marco legal para o Terceiro Setor no Brasil”.

"As fundações no Mundo" constituíram o tema da palestra ministrada por Eduardo José Vanti Sancho, presidente da Fundação Jeans Yves-Neveux, de Campinas, que apresentou dados sobre essas instituições nos Estados Unidos e Europa. Com relação à questão no Brasil, observou que o único banco de dados sobre o tema no País é o da FIPE, ponderando ser necessário ampliar as fontes de informações sobre o setor.

No painel “As Fundações e a Legislação Tributária, José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo), enfatizou a importância da transparência na gestão. Edeno Teodoro Tostes, conselheiro dessa entidade, enfatizou a necessidade de um sistema integrado de gestão capaz de atender ao SICAP (Sistema de Cadastro e Prestação de Contas). Frisou, ainda, o significado relevante do consultor fiscal para o processo de transparência, além da atuação do Conselho Fiscal e da auditoria independente.

Finalizando o encontro, David Ulisses Brasil, que representou no encontro Romeu Tuma Júnior, secretário nacional de Justiça, abordou o Projeto de Lei 3021/2008, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social. Citou, ainda, o Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública (CNEs), um sistema eletrônico destinado a estabelecer um novo modelo de controle social e sobre os atos da administração pública, que otimiza a capacidade de fiscalização da sociedade na avaliação das políticas públicas. Esta é a principal missão do cadastro.
Carta de São Paulo

As conclusões do evento foram sintetizadas no conteúdo da “4ª Carta de São Paulo — União e Defesa das Fundações”. O documento enfatiza a extrema importância de manter os incentivos tributários legais a essas entidades e a validação, para todos os fins, da prestação de contas que já fazem ao Ministério Público. Leia a carta na íntegra.


Fundação de Rotarianos de São Paulo
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