2ª Carta de São Paulo

2º Encontro Paulista de Fundações


Reunidas no 2º Encontro Paulista de Fundações, as instituições representadas reiteram o que se definiu no 1º Encontro Paulista de Fundações, enfatizando a 1º Carta de São Paulo, e acrescentam as seguintes recomendações quanto ao tema “ Gestão de Fundações: o Profissionalismo na sua Essência” .

1 – É importante que a opinião pública, os meios de comunicação e os poderes públicos tenham plena compreensão da relevância das Fundações para a construção de uma sociedade harmônica e justa.

2 – A adoção de boas práticas de governança institucional é requisito para o cumprimento das finalidades definidas pelos instituidores e fortalece a transparência na gestão das Fundações.

3 – As Fundações devem primar pela qualidade na execução de suas atividades-meio, de forma compatível com aquelas realizadas nas suas atividades-fim, mantendo-as sob a responsabilidade de gestores profissionais de competência e ética reconhecidas e sensibilidade social coerente com a dos instituidores, considerando que os recursos humanos representam patrimônio de que as instituições não podem prescindir.

4 – A falta de segurança jurídica e a divergência entre os órgãos reguladores contribuem para as dificuldades que têm as Fundações quanto ao pleno conhecimento das condições a que estão sujeitas e de suas reais necessidades e possibilidades.

5 - As normas legais que regem a atuação das Fundações devem ser concebidas para apoiar sua sustentabilidade, sendo certo que não podem significar entraves à eficiência de sua gestão e ao pleno desenvolvimento de sua missão social.

6 – A imunidade e as isenções conferidas às Fundações são importantes e justos instrumentos de fomento para sua instituição e para concretização de suas atividades.


São Paulo, 02 de setembro de 2006.
Associação Paulista de Fundações

Aprovada na Sessão Plenária do 2º Encontro Paulista de Fundações, realizada no dia 02 de setembro de 2006, em São Paulo.