3ª Carta de São Paulo

A Efetividade da Atuação das Fundações

Fundações não são instituídas para obtenção de lucros.
Sua finalidade é a de
      apoiar o saber,
      aprimorar o fazer e
      elevar a qualidade do viver,
mediante utilização e administração de bens, serviços e recursos humanos e financeiros, e quaisquer outros meios lícitos que conduzam a
      ampliação de conhecimento,
      incremento de sua transmissão e
      acesso aos bons resultados que proporcionam,
a partir do desenvolvimento das atividades do interesse coletivo, tais como
      educação, ciência, tecnologia e cultura,
      artes e desporto,
      defesa e promoção do desenvolvimento sustentável,
      das condições habitacionais e da saúde,
      solidariedade e assistência social,
      estudos econômicos, administrativos e políticos,
e tudo, afinal, que eleve a dignidade humana.

Nos Encontros precedentes, focalizaram-se assuntos de grande relevância, para que as fundações cumpram o que previram seus instituidores e concretizem seus objetivos, o que se pode relembrar e reiterar, à leitura da 1ª e 2ª Cartas de São Paulo, a serem sempre evocadas.

Neste 3º Encontro, foram retomados esses temas, com ênfase em gestão, tributação e captação de recursos.

A boa gestão administrativa e contábil, sua transparência, correta divulgação do que realizam, identificação de dificuldades e caminhos para que sejam superadas são temas permanentes para a sustentabilidade, aperfeiçoamento e bons êxitos das fundações.

Cabe expressar, a partir deste Encontro e da 3ª Carta de São Paulo, a necessidade que têm as fundações de conhecer, para sua orientação e procedimentos, resposta às seguintes indagações:

a) Quais os fundamentos da idéia de serem instituídas as denominadas “fundações estatais” que têm sido mencionadas como propósito do Governo?
- Há razões para que as fundações existentes não realizem as missões que se pretenda atribuir a essas novas entidades?
- O apoio governamental às fundações existentes não permitiria que se obtivessem mais eficazmente bons resultados com menores ônus?

b) Como e em que proporção têm sido destinados recursos públicos às várias modalidades de instituições do Terceiro Setor?
- Suas prestações de contas têm sido apresentadas com regularidade?
- Os resultados de sua atuação têm sido avaliados?

O interesse nacional necessita de informações claras e precisas a esse respeito.

A Associação Paulista de Fundações cumpre o dever de reivindicar as explicações a que têm direito a opinião pública e as entidades prestadoras de serviços na condição de Fundações.