Impactos da Reforma Tributária para as Organizações da Sociedade Civil é tema de Encontro com Fundações
Associadas da APF devem enviar contribuições para regulamentação da reforma tributária até 27/2 (terça-feira)
O Café da Manhã, evento organizado pela Associação Paulista de Fundações (APF) e o escritório de advocacia Mattos Filho na manhã desta quarta-feira (21/2), em São Paulo, promoveu o debate e a atualização sobre o andamento dos grupos de trabalho, prazos e os principais desafios e ações necessários para a regulamentação da Reforma Tributária e os possíveis impactos para as Organizações da Sociedade Civil.
A presidente da APF, Dora Silvia Cunha Bueno, ressaltou o intenso trabalho desse grupo junto ao Congresso Nacional, especialmente no último anos, na defesa dos interesses das Fundações, por meio de emendas e/ou substitutivos junto ao GT da Reforma Tributária. “Atuamos como um time, debatendo, colhendo informações com as fundações para entender a viabilidade das mudanças na prática, criamos um canal de troca de informações entre todos os atores e representamos o terceiro setor nessa reforma tão relevante para o Brasil. Fizemos um corpo a corpo direto com parlamentares, atuamos como advocacy de nossas associadas e, até aqui, temos conseguido ser ouvidos”, destacou Dora, que conclamou a todos para mais uma etapa do desafio.
“É chegada a hora de contribuirmos com os Grupos de Trabalhos Específicos e devemos colher, até 27 de fevereiro, contribuições práticas, apontamentos das Fundações que devem ser considerados na redação da Lei Complementar que irá regulamentar em detalhes as mudanças. Esse momento é decisivo e não podemos nos omitir. Os prazos são curtos e há pontos de atenção que irão impactar significativamente se não contemplados e amplamente considerados na regulamentação”, enfatizou a presidente da APF.
As apresentações da manhã ficaram a cargo do time do escritório Mattos Filho, com Ariane Guimarães, sócia da prática de Tributário; Flavia Regina Oliveira e Juliana Furini, da prática de Impacto Social e Filantropia; e Waleska Pozzani, sócia da prática de Tributário.
Além de um panorama geral do tema e o status de sua tramitação e avanços nos GTs, as especialistas alertaram sobre dúvidas importantes, como as doações oriundas do exterior e o período de transição da legislação.
“Nossa atuação e o setor unido nos garantiu a oportunidade de apresentar argumentos para assegurar direitos na Constituição, mas é preciso analisar cada impacto social da filantropia, garantir que ninguém fique de fora, atuar com garantias durante esse regime de transição e buscar ter uma experiencia exitosa, já em 2026”, ressaltou Ariane Guimarães. A advogada acompanha os trabalhos em Brasília (DF) e relatou que a previsão é que a as quatro Leis Complementares sejam votadas ainda no primeiro semestre de 2024.
Flavia Regina Oliveira pediu o engajamento das associadas da APF nas discussões. “Precisamos da manifestação das Fundações junto à APF, apontando onde podemos dirimir esse impacto na regulamentação. Agora é hora de embasarmos o Grupo de Trabalho de forma clara e prática”, salientou.
Também participaram do evento os diretores da APF, Victor Alcântara da Graça, diretor de Relações Institucionais e Edison Simoni da Silva, diretor Administrativo e Financeiro.
A APF receberá no e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , até o dia 27/02, as sugestões das Fundações associadas. Não deixem de participar!
