Agenda do Setor
I Jornada de Direito da Saúde
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizarão, nos dias 13 e 14 de junho de 2024, nas dependências do prédio-sede do Conselho da Justiça Federal, a I Jornada de Direito da Saúde.
A Jornada terá por objetivo delinear posições interpretativas sobre o Direito da Saúde vigente, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, por meio de debate entre os especialistas e demais operadores do Direito.
No Evento haverá cinco comissões de trabalho, nas quais serão discutidas e aprovadas as proposições de enunciados selecionadas, que, ao final, serão confirmadas como enunciados, em sessão plenária.
O envio das proposições deve ser realizado por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no Portal do CJF disponível no seguinte link:
https://enunciare.cjf.jus.br/enunciare/#/envio/jornada/423
Participarão do evento os proponentes que tiverem seus enunciados admitidos nas comissões de trabalho do encontro, que tem como público-alvo ministros de tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, procuradores, promotores de justiça, advogados da União, defensores públicos, advogados e professores universitários, além de especialistas convidados e demais interessados.
Todas as cinco comissões de trabalho serão presididas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Confira abaixo:
• Comissão I – Saúde Pública. Presidente: Ministro Benedito Gonçalves.
• Comissão II – Saúde Suplementar. Presidente: Ministro Antonio Carlos Ferreira.
• Comissão III – Evidência e papel das instituições Anvisa/Conitec/ANS. Presidente: Ministro Villas Bôas Cueva.
• Comissão IV – Oncologia, doenças raras e regulação de filas. Presidente: Ministro Afrânio Vilela.
• Comissão V – Apoio à gestão do processo e à tomada de decisão. Presidente: Ministro Marco Buzzi.
Programação
A abertura da Jornada está marcada para as 10h do dia 13 de junho de 2024, seguida por uma conferência a ser ministrada pelo cardiologista Roberto Kalil Filho. No período da tarde, os participantes se reunirão nas cinco comissões temáticas para debater as propostas de enunciados selecionadas para o evento.
Os trabalhos prosseguirão em 14 de junho de 2024, com a realização da reunião plenária, a partir das 9h, quando serão analisadas e votadas as propostas de enunciados aprovadas pelas comissões temáticas. O encerramento do encontro está previsto para as 17h.
Organização
A I Jornada de Direito da Saúde é uma realização do CEJ/CJF, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e conta com a coordenação geral do vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes. Já a coordenação científica é exercida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e pelo diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques.
A coordenação executiva está a cargo dos juízes federais auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Alcioni Escobar da Costa Alvim e Erivaldo Ribeiro dos Santos, da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Beatriz Fruet de Moraes, e do secretário executivo da Enfam, Fabiano da Rosa Tesolin.
Para mais detalhes, acesse a página da I Jornada de Direito da Saúde disponível em https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/eventos/jornadas/2024/ijds
