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A Associação Paulista de Fundações promoveu em 24/08/2020 mais um encontro da série “tira dúvidas” com especialistas convidados
- Detalhes
- Criado em 02/09/2020
A Associação Paulista de Fundações promoveu em 24/08/2020 mais um encontro da série “tira dúvidas” com especialistas convidados. A programação é voltada exclusivamente às Fundações associadas e permite a troca de experiências das organizações participantes e atualização sobre fatos relevantes para o setor.
Após o evento realizado em Julho/2020 sobre o tema Prestações de Contas via SICAP - Sistema de Cadastro e Prestação de Contas ao Ministério Público, no qual contamos com as presenças do Dr. Eduardo Filinto da Silva da FIPE e Marcelo Monello do CRC/SP, desta vez a pauta foi a implementação da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados n. 13.709/2018, com a apresentação dos Conselheiros da Fundação Vanzolini, Prof. Mauro Spinola, Prof. Marcelo Pessoa e Prof. Carlos Iglesias, além da Dra. Jacira Jacinto da Silva, advogada especialista em proteção de dados.
Além dos aspectos técnicos e jurídicos da normativa que visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, os especialistas alertaram para a aplicação de regras de conformidade no devido tratamento das informações por parte das pessoas jurídicas de direito público ou privado.
O evento reuniu aproximadamente 50 representantes de Fundações associadas que trouxeram questões ao debate sob a mediação do advogado Cláudio Ramos, Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da 56a. Subseção da OAB Osasco/SP, onde também compõe a Comissão de Direito Digital. Dentre os principais desafios para a implementação da nova legislação, cuja entrada em vigor está em vias de ocorrer por força da Medida Provisória n. 959/2020, em discussão no Parlamento, foi destacada a necessidade de ampla sensibilização e integração entre as áreas de sistemas, regulamentos e engajamento da alta gestão das empresas e organizações, a fim de que sejam revisados os processos e atualizados os procedimentos para adequado cumprimento das exigências que estarão sob fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão a ser designado pelo Poder Executivo para elaboração das diretrizes da Política Nacional de Proteção de Dados.
Após o evento realizado em Julho/2020 sobre o tema Prestações de Contas via SICAP - Sistema de Cadastro e Prestação de Contas ao Ministério Público, no qual contamos com as presenças do Dr. Eduardo Filinto da Silva da FIPE e Marcelo Monello do CRC/SP, desta vez a pauta foi a implementação da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados n. 13.709/2018, com a apresentação dos Conselheiros da Fundação Vanzolini, Prof. Mauro Spinola, Prof. Marcelo Pessoa e Prof. Carlos Iglesias, além da Dra. Jacira Jacinto da Silva, advogada especialista em proteção de dados.
Além dos aspectos técnicos e jurídicos da normativa que visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, os especialistas alertaram para a aplicação de regras de conformidade no devido tratamento das informações por parte das pessoas jurídicas de direito público ou privado.
O evento reuniu aproximadamente 50 representantes de Fundações associadas que trouxeram questões ao debate sob a mediação do advogado Cláudio Ramos, Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da 56a. Subseção da OAB Osasco/SP, onde também compõe a Comissão de Direito Digital. Dentre os principais desafios para a implementação da nova legislação, cuja entrada em vigor está em vias de ocorrer por força da Medida Provisória n. 959/2020, em discussão no Parlamento, foi destacada a necessidade de ampla sensibilização e integração entre as áreas de sistemas, regulamentos e engajamento da alta gestão das empresas e organizações, a fim de que sejam revisados os processos e atualizados os procedimentos para adequado cumprimento das exigências que estarão sob fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão a ser designado pelo Poder Executivo para elaboração das diretrizes da Política Nacional de Proteção de Dados.
