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FUNCAMP - Reitor reafirma compromisso com qualidade do ensino e políticas de inclusão e permanência

Detalhes: Criado em 19/01/2024

Foto: Antonio Scarpinetti

O reitor da Unicamp, professor Antonio José de Almeida Meirelles, disse, em entrevista na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que o avanço de políticas de inclusão e permanência estudantil bem como a participação em processos visando à melhoria do ensino médio constam entre as prioridades das universidades públicas estaduais.

Meirelles enfatiza a importância de a Universidade contribuir com o processo de aprimoramento do ensino público do Estado. “Esse é um desafio que nós, da Unicamp, temos hoje como prioritário e, tenho certeza, é compartilhado com a USP [Universidade de São Paulo] e a Unesp [Universidade Estadual Paulista]”, afirmou o reitor, ao Podcast Alesp.

A participação nesse processo, segundo o reitor, se dará principalmente por meio do Provão Paulista – nova modalidade de acesso às universidades públicas do Estado, que beneficia estudantes da rede pública estadual de ensino e entrou em vigor no ano passado. Para o reitor, o Provão Paulista aproxima a Unicamp – e as outras universidades públicas estaduais – de um universo de 1,2 milhão de estudantes hoje inscritos no ensino pré-universitário, além de um contingente de ao menos 120 mil alunos e alunas das escolas de ensino técnico.

“Temos uma forte aspiração de estreitar os nossos laços com a comunidade do Estado.” Meirelles alega que o provão representa uma maneira significativa de alcançar esse objetivo, além de desempenhar um papel crucial na melhoria do ensino. O reitor lembrou, ainda, que o programa responsável por instituir o Provão Paulista vem acompanhado de duas outras ações afirmativas importantes: um programa de bolsas – que pode beneficiar diretamente alunos carentes – e o incentivo a uma atuação mais presente dos cursos de licenciatura das universidades junto ao ensino médio.

Reposição de vagas

O professor Meirelles enfatizou o papel da Alesp nesse contexto. Segundo o reitor, a legislação atualmente em vigor impede a reposição de vagas de professores contratados antes do primeiro semestre de 1985. As vagas são extintas quando esses professores se aposentam. Com isso, ao menos 200 vagas de docentes foram fechadas e não podem ser ocupadas por novos professores. “Hoje, a Unicamp precisaria de pelo menos 2 mil professores, mas conta com cerca de 1.800, justamente por conta dessa restrição.” Por isso, é necessário que a Alesp aprove a ampliação do número máximo de servidores que a Unicamp pode contratar, concluiu o reitor.

“O nosso quadro docente está em processo de diminuição”, afirmou Meirelles, fazendo um apelo aos deputados para alterar a norma atual. “Nós submetemos ao governo estadual um pedido de ampliação, mas com a intenção apenas de retomar o quadro original da Unicamp”, explicou.

Segundo o reitor, o processo já passou pela Procuradoria Geral do Estado e agora se encontra na Casa Civil. Um dos próximos passos é o envio da proposta pelo governo para a Alesp. “E, aí, nós vamos precisar muito dos deputados para que nos ajudem a repor essa carência”, argumentou. “Queremos deixar claro que a mudança não vai significar uma ampliação de custos, pois o custeio sairá do orçamento da própria Universidade”, afirmou.

Reforma tributária

Na entrevista, o reitor falou também sobre a reforma tributária aprovada pelo Congresso no final do ano passado. Meirelles disse haver uma preocupação permanente com eventuais alterações resultantes do novo sistema tributário no custeio das universidades públicas estaduais. “Nós queremos que seja mantido o sistema de financiamento, mas propusemos algumas mudanças”, afirmou.

De acordo com o reitor da Unicamp, o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) sugere que o custeio siga o modelo adotado para a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), que está previsto em lei desde a década de 1960. O financiamento das universidades, por sua vez, é feito por meio de decreto reeditado a cada ano pelo governo do Estado. O Cruesp sugere, ainda, que o custeio tenha como fonte toda a base tributária do Estado. Hoje, o cálculo dessa verba baseia-se apenas na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Veja a entrevista na íntegra: