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APF e CEBRAF participam de evento promovido pelo CDTS/OAB-DF

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No dia 19 de junho de 2018 a Comissão de Direito do Terceiro Setor do Distrito Federal, com o apoio da CGU, APF, CEBRAF e FUNP DF, promoveu debate sobre Programa de Conformidade aplicado ao Terceiro Setor, na sede da OAB DF.

Os trabalhos foram conduzidos pelo Vice Presidente da CDTS, Dr. Marlon da Silva Barbosa. Além do Vice Presidente da CDTS, o evento contou com os seguintes debatedores: Dra. Renata Figueiredo (CGU), Mariana Borges (CEBRAF e FUNPDF), Dra. Nicole Hoedemaker (APF) e Dr. Daniel Cavalcante (Sócio da Covac Sociedade de Advogados).

O evento contou com a participação de organizações da sociedade civil, como Fundação Bradesco, Instituto BRB, Fundação Banco do Brasil, Fundação Assis Chateubriand, Fundação Casa do Caminho, Conselho Federal de Contabilidade, Centro Comunitário da Criança, Hospital da Criança, Unipaz DF, que suscitaram dúvidas sobre a formatação e implantação do programa de integridade no setor. A Presidente da CDTS de Taguantinga, Dra. Fabiola Fontana Martins, também esteve no presente.

A primeira exposição foi realizada pelo Dr. Marlon que falou sobre a importância do Terceiro Setor apresentando aspectos quantitativos e características do setor, baseado no estudo denominado Perfil das Organizações da Sociedade Civil no Brasil do IPEA.

Na sequência, a Coordenadora Geral de Integridade da CGU, Sra. Renata Figueiredo, expôs sobre o Compliance sob a óptica da Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, frisando que em decorrência do acordo de leniência o compromisso de implementar o compliance é inafastável. Ainda, tratou de explicar o papel da CGU na aprovação e acompanhamento acordos de leniência firmados pelas empresas com MPF.

Na continuação, Dr. Daniel Cavalcante, sócio da Covac Sociedade de Advogados, expôs sobre os aspectos práticos de implementação do programa de integridade no terceiro setor, apontando as peculiaridades do setor e os riscos oriundos da não conformidade.

Ao final do evento, os participantes firmaram o compromisso de criar um Guia sobre o Compliance aplicado ao Terceiro Setor para servir de um parâmetro mínimo para implantação dos programas que está previsto para ser lançado em 15 de agosto de 2018.

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