2ª Carta de São Paulo

2º Encontro Paulista de Fundações


Reunidas no 2º Encontro Paulista de Fundações, as instituições representadas reiteram o que se definiu no 1º Encontro Paulista de Fundações, enfatizando a 1º Carta de São Paulo, e acrescentam as seguintes recomendações quanto ao tema “ Gestão de Fundações: o Profissionalismo na sua Essência” .

1 – É importante que a opinião pública, os meios de comunicação e os poderes públicos tenham plena compreensão da relevância das Fundações para a construção de uma sociedade harmônica e justa.

2 – A adoção de boas práticas de governança institucional é requisito para o cumprimento das finalidades definidas pelos instituidores e fortalece a transparência na gestão das Fundações.

3 – As Fundações devem primar pela qualidade na execução de suas atividades-meio, de forma compatível com aquelas realizadas nas suas atividades-fim, mantendo-as sob a responsabilidade de gestores profissionais de competência e ética reconhecidas e sensibilidade social coerente com a dos instituidores, considerando que os recursos humanos representam patrimônio de que as instituições não podem prescindir.

4 – A falta de segurança jurídica e a divergência entre os órgãos reguladores contribuem para as dificuldades que têm as Fundações quanto ao pleno conhecimento das condições a que estão sujeitas e de suas reais necessidades e possibilidades.

5 - As normas legais que regem a atuação das Fundações devem ser concebidas para apoiar sua sustentabilidade, sendo certo que não podem significar entraves à eficiência de sua gestão e ao pleno desenvolvimento de sua missão social.

6 – A imunidade e as isenções conferidas às Fundações são importantes e justos instrumentos de fomento para sua instituição e para concretização de suas atividades.