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Associação Paulista de Fundações – APF e Câmara Municipal de Araras promovem seminário sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
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- Criado em 22/10/2015
A Associação Paulista de Fundações (APF) e a Câmara Municipal de Araras, por meio da Escola Legislativa, realizam no próximo dia 28 de outubro, às 14 horas, no Plenário “Vereador Bruno Moisés Batistella”, na cidade de Araras/SP, o “Seminário Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”.
O evento é voltado para associações, fundações, organizações da sociedade civil, conselhos municipais, prefeituras, câmaras municipais, contabilistas, advogados, gestores públicos, agentes do terceiro setor e pessoas interessadas no tema.
O seminário terá a participação da Dra. Vivian Martinez Ricchione – advogada da Advocacia Sergio Monello, onde atua há 10 anos nas áreas do Terceiro Setor, Civil e Tributário (imunidades/isenções) especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito – que irá proferir palestra sobre a “Lei nº 13.019/2014”, também chamada de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que estabelece o novo regime jurídico das parcerias entre o Poder Público e as OSCs, a partir de janeiro de 2016.
Sobre a APF: A Associação Paulista de Fundações – APF - é uma entidade civil, sem finalidade econômica, constituída para defender os interesses institucionais, integrar e representar as fundações do Estado de São Paulo nas mais distintas e importantes áreas para o progresso brasileiro: Educação, Saúde, Ciência, Tecnologia, Assistência Social, Cultura, Pesquisa, Comunicação e Meio Ambiente, dentre outras. A entidade também colabora com outras unidades federativas. Foi fundada em 1998, por um grupo de dirigentes de fundações preocupados com a manutenção e desenvolvimento de suas instituições, com o propósito de sensibilizar a sociedade, as empresas, as instituições e entidades em geral e marcadamente os Poderes Públicos, de modo que conheçam e apoiem as fundações, em ações importantes para o progresso brasileiro.
Sobre a Escola Legislativa: A Escola está prevista no Programa “Câmara Participativa” e tem por objetivo a capacitação de parlamentares, funcionários e munícipes com educação para a cidadania por meio de projetos pedagógicos a fim de fortalecer a missão do Poder Legislativo e da democracia, podendo firmar parcerias com institutos, entidades, universidades, dentre outros, para que seja um polo irradiador de conhecimento, podendo gerar estudos específicos sobre nosso município, sobre índices de desenvolvimento, e ainda, sobre projetos que tramitam na Câmara para maior subsídio técnico aos parlamentares. Poderá também gerar dados do Poder Legislativo e da Câmara de Araras, contribuindo para a história do município.
Serviço:
Local: Câmara Municipal de Araras – Avenida Zurita, 181, Jardim Belvedere – Araras/SP. CEP: 13601-020
Mais informações: (19) 3543-3300
www.araras.sp.leg.br / www.apf.org.br
