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Velamento das fundações é pauta de reunião da CEBRAF
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- Criado em 29/08/2023
No último dia 22 de agosto, a Confederação Brasileira de Fundações (CEBRAF) debateu, em reunião online, a atualização dos últimos passos do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de notícias relacionadas ao velamento das fundações. A atividade contou com a participação das federações associadas, e entre elas a APF. Participaram, ainda, representantes de fundações associadas da APF convidadas para a reunião.
A abertura dos trabalhos foi feita pelo presidente recém-eleito da CEBRAF, Tomáz de Aquino Resende e a explanação do tema foi feita pela Dra. Janine Borges Soares, promotora de Justiça do Rio Grande do Sul há 30 anos e presidente da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça das Fundações e Entidades de Interesse Social (PROFIS).
Janine pontuou que “não existe fortalecimento do terceiro setor sem uma atuação interinstitucional entre Ministério Público, federações, confederações e a Sociedade Civil Organizada como um todo”. Desde que foi criado o Grupo de Trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visitas foram realizadas em alguns Ministérios Públicos estaduais, a fim de conhecer a atuação dos órgãos em cada estado.
“Durante essa caminhada do CNMP, desde que foi criado há dois anos, a PROFIS se aproximou muito da CEBRAF e de outras instituições, como a própria OAB, e fomos discutindo o velamento de fundações privadas com as instituições. Isso deu uma abertura ao diálogo”, contou a promotora. Para ela, o “sonho dourado” seria entregar a presidência da PROFIS junto com uma regulamentação do velamento de fundações privadas pelo Ministério Público, que contemplasse uma convergência entre o MP e as federações, confederações, OAB, entre outras entidades e, com isso, fortalecer as fundações privadas e, consequentemente, o terceiro setor.
O que é o velamento?
O que se pode fazer através do velamento? Em que o velamento contribui? E em que atrapalha? São inúmeras as questões que, até hoje, não se sabe as respostas exatas, mas cujas discussões têm crescido significativamente. Janine reforçou que uma minuta desta resolução nacional, elaborada pelos membros do Grupo de Trabalho do CNMP, já foi encaminhada para todos os procuradores gerais dos estados do Brasil.
“Esta minuta de resolução, que não tivemos acesso ainda, é extremamente importante e está nas mãos dos procuradores gerais de todo o Brasil. Provavelmente, irá à votação depois do Conselho e vai trazer um regramento nacional em busca de uma uniformização”, disse. “Mas reforço: que não saia uma resolução sem que sejam ouvidos os principais representantes do terceiro setor, sejam de dentro do MP ou fora dele”, completou.
A presidente da PROFIS enfatizou que a regulamentação dos interesses comuns do Ministério Público, fundações privadas e demais instituições do terceiro setor é uma responsabilidade extraordinária do Ministério Público infraconstitucional. Essa regulamentação deve ser conduzida pelo procurador-geral, com o devido respeito à autonomia do terceiro setor, sem interferir na gestão das entidades. “Apesar de todas as dificuldades, não desistimos de sonhar. Vamos fazer o velamento, a fiscalização, vamos, através do CNMP, fazer uma resolução que traga uniformização e segurança jurídica. Vamos construir isso junto com os atores do terceiro setor”, frisou.
Janine esclareceu, ainda, que a normativa, que provavelmente seja uma resolução do CNMP, pode ser questionada pelas fundações. “Se ela vier de uma forma muito equivocada, as instituições do terceiro setor têm que tomar uma providência. O terceiro setor é muito forte e precisa mostrar essa força para construir as mudanças necessárias”, pontuou.
Encerrando o debate, a presidente da APF, Dora Silvia Cunha Bueno, agradeceu a presença dos convidados e ressaltou que “a partir do momento em que as fundações perceberem que estamos com um movimento organizado, vamos ter mais adesões e mais fundações ao nosso lado”, declarou.
